Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.

Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”

“INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”