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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1323 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

22-06-2011 Visualizar
1322 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BETANHENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22-06-2011 Visualizar
1321 2011

Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.

31-05-2011 Visualizar
1320 2011

DENOMINA RUA CARLIVAN BEZERRA ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26-05-2011 Visualizar
1319 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS COFINANCIADAS DO FNAS.

26-05-2011 Visualizar
1318 2011

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

11-04-2011 Visualizar
1317 2011

Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências.

29-03-2011 Visualizar
1316 2011

Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.

29-03-2011 Visualizar
1315 2011

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.

16-03-2011 Visualizar
1314 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 1.130/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16-03-2011 Visualizar