Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.