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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1.385 2014

Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.

14-05-2014 Visualizar
1.384 2014

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”

11-03-2014 Visualizar
1.383 2014

“INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

01-04-2014 Visualizar
1.382 2014

Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.

01-04-2014 Visualizar
1.382 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO

01-04-2014 Visualizar
1.381 2014

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”

10-03-2014 Visualizar
1.380 2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

27-01-2014 Visualizar
1336 2011

Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.

22-11-2011 Visualizar
1335 2011

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

09-11-2011 Visualizar
1334 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

25-10-2011 Visualizar