Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências.

Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.