| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 0817 | 1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reajustar o salário família dos servidores municipais e dá outras providências. |
11-09-1993 | Visualizar |
| 0816 | 1993 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências. |
16-10-1993 | Visualizar |
| 0815 | 1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências. |
21-09-1993 | Visualizar |
| 0814 | 1993 | Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências. |
01-07-1993 | Visualizar |
| 0813 | 1993 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências. |
01-07-1993 | Visualizar |
| 0812 | 1993 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
17-06-1993 | Visualizar |
| 0811 | 1993 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências. |
15-06-1993 | Visualizar |
| 0810 | 1993 | Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991. |
25-05-1993 | Visualizar |
| 0809 | 1993 | Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. |
25-05-1993 | Visualizar |
| 0808 | 1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
12-05-1993 | Visualizar |
