Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.

Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências.