| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 204 | 2003 | Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva |
23-06-2003 | Visualizar |
| 203 | 2003 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
23-06-2003 | Visualizar |
| 202 | 2003 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências: |
02-06-2002 | Visualizar |
| 201 | 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município |
26-05-2003 | Visualizar |
| 200 | 2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias. |
30-06-2003 | Visualizar |
| 199 | 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara: |
12-05-2003 | Visualizar |
| 198 | 2003 | Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências |
26-03-2003 | Visualizar |
| 197 | 2003 | Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências |
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| 196 | 2003 | Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências |
26-03-2003 | Visualizar |
| 195 | 2003 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências |
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