Autoriza o Poder Executivo a dar prêmios aos contribuintes do IPTU, assim como também dar descontos aos devedores da Dívida Ativa.

Dá nova redação a lei 028 de 31 de janeiro de 1991, que trata das doações feita pelo município e da outras providências

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005

Autoriza a adquirir um lote de terra na localidade do Barreiro do Jorge para a construção de um campo de futebol

Autoriza vincular quotas – Parte do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências

Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Lagoa para ampliação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2003 e da outra providencias.

Autoriza a adquirir um lote de terra no Sítio Carnaúba para implantação de sistema de abastecimento de Água

Dispõe a doação de lotes a famílias carentes no Conjunto Habitacional Albino Oliveira.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, o Projeto Farias Brito no Novo Milênio, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.