| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 197 | 2003 | Dá nome de calçadão Roberto Pontes e adota outras providências |
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| 196 | 2003 | Dá denominação de Conjunto Habitacional Raimundo Almeida e dá outras providências |
26-03-2003 | Visualizar |
| 195 | 2003 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências |
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| 194 | 2003 | Dá nova redação a letra “a” do inciso II do art. 3º da Lei 02/96 alterado pela Lei 04/96 e cria as letras “d” e “e”, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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| 193 | 2003 | Dispõe sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal para Decretar de Utilidade Pública o imóvel localizado na Travessa Enoch Rodrigues, s/n, nesta cidade de Farias Brito, bem como desapropriar o mesmo e da outras providências |
13-01-2003 | Visualizar |
| 000 | 2003 | Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida |
27-03-2003 | Visualizar |
| 187 | 2002 | Autoriza a adquirir um lote de terra na Vila Manoel Ribeiro para permuta com outro imóvel do programa de combate a doença de chagas |
26-08-2002 | Visualizar |
| 192 | 2002 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implemento o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR |
01-12-2002 | Visualizar |
| 191 | 2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2003 Autor : Poder Executivo |
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| 190 | 2002 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa bem como a abrir crédito especial no valor de R$9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais), para o fim que indica, e dá outras providências: |
18-11-2002 | Visualizar |
