Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para decretar de utilidade pública a área do poço e acesso do abastecimento d’água de Nova Betânia, desapropriação da mesma e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Farias Brito a celebrar Convênios e/ou Termos de Ajuste e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação do Art. 89 da Lei nº 002/91, de 30 de dezembro de 1991.

Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.