Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Municipais

  • Exercício

  • Tipo

  • Filtar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
1279 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.

28-08-2009 Visualizar
1278 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências.

28-08-2009 Visualizar
1277 2009

Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

21-08-2009 Visualizar
1276 2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 Visualizar
1275 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.  934/1998, DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21-08-2009 Visualizar
1274 2009

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências.

14-08-2009 Visualizar
1273 2009

Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.

19-06-2009 Visualizar
1272 2009

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.

19-06-2009 Visualizar
1271 2009

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

19-06-2009 Visualizar
1270 2009

Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências.

15-06-2009 Visualizar