Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de
Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.253/2009

ANEXO VI DA LEI Nº. 1.253/2009

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE.