Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências.

Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.

Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.