DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL “FRANCISCO MATIAS DE SOUSA – O MANINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.

Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NA CIDADE DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.

Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.