Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

Lei Orgânica do Município de Farias Brito – 2010

ANEXO I DA LEI Nº. 1.357/2013

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.

Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.