Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências.

Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências.

Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal.

Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.