Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Farias Brito e dá outras providencias.

Denomina Rua Francisco Pereira Neco “Chico Neco” em nosso Município e dá outras providencias.

Denomina Rua Marina Gomes da Costa o logradouro público que indica e adota outras providencias.