Altera os anexos da Lei nº. 1.253/2009 que dispõem sobre os vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dá nome a Quadra Poliesportiva.

Altera a Denominação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA – ARAJARA PARK e adota outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO ESCOLA VERDE” E DO “PREMIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL ESCOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.