Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.