Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências.

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.