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Leis Municipais

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660 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
136 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DA BARREIRO DO JORGE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 Visualizar
135 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o fim que indica:

02-04-2001 Visualizar
134 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências.

02-04-2001 Visualizar
133 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o fim que indica:

02-04-2001 Visualizar
132 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA ONDE FORAM CONSTRUÍDOS POSTOS DE SAÚDES NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02-04-2001 Visualizar
131 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXCLUS FESTAS RELIGIOSAS DOS DISTRITOS MUNICÍPIO DAS DATAS DE FERIADOS MU DE QUE TRATA A LEI Nº O13 DE 03 DE JU 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14-03-2001 Visualizar
130 2001

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir crédito Especial no valor de R$ 192.010,39 (Cento e noventa e dois mil e dez reais e trinta e nove centavos), para o fim que indica:

14-03-2001 Visualizar
129 2001

Ementa: dispõe sobre a alteração e inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dá outras providências.

14-03-2001 Visualizar
1.418 2016

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-01-2016 Visualizar
128 2001 14-03-2001 Visualizar