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Leis Municipais

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687 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
155 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) para o fim que indica:

01-10-2001 Visualizar
154 2001

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Comissão Organizadora da Vaquejada para premiação e outras despesas referentes ao evento.

27-08-2001 Visualizar
153 2001

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPÍO DE FARIAS BRITO A LEI Nº 032 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, E OUTRAS ALTERAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27-08-2001 Visualizar
152 2001

Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) para o fim que indica:

27-08-2001 Visualizar
151 2001

dispõe sobre a criação de uma escola da rede municipal de ensino, e dar outras providências.

27-08-2001 Visualizar
150 2001

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA ABERTURAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13-08-2001 Visualizar
148 2001

Dispõe sobre remissão dos juros e multas do Banco do Estado do Ceará (BEC) no Município de Farias Brito e dar outras providências.

18-06-2001 Visualizar
147 2001

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 054 de 21 de novembro de 1991 e do Decreto n.º 028 de 18 de dezembro de 1991 e dar outras providências.

18-06-2001 Visualizar
146 2001

dispõe sobre a criação de escolas da rede municipal de ensino, e dar outras providências

04-06-2001 Visualizar
145 2001

Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de trânsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.

04-06-2001 Visualizar
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