Abre crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o fim que indica:

Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual de Investimento do Município de Farias Brito a lei nº 032 de 27 de outubro de 1997, e outras alterações e dar outras providências.

Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências.

LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE

Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.