Dispõe sobre a Denominação, Alteração, Correção e Regularização de Nomes de Logradouros Públicos da cidade de Farias Brito e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, o sistema de MotoTaxi e Moto Entregas, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda mínima destinado às famílias carentes.

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Cria uma estrutura para a implantação de um projeto específico para a preparação de adolescentes, neste Município e dá outras providências.

LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE FARIAS BRITO – CE

Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Farias Brito-CE.

Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.